PEC-G

O Programa de Estudantes – Convênio de Graduação (PEC-G) é um programa desenvolvido pelo Ministério das Relações Exteriores em conjunto com o Ministério da Educação com o objetivo de oferecer oportunidade de formação superior a cidadãos de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais (especialmente da África, América Latina e Caribe).

Inscrição: deve ser feita junto às Missões diplomáticas brasileiras ou Repartições Consulares no país de origem. A data é definida pelo Ministério das Relações Exteriores.

Requisitos:

  • Ser cidadão dos países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém Acordo de Cooperação Cultural e Educacional;
  • Diploma de Ensino Médio ou equivalente;
  • Cidadão Estrangeiro entre 18 e 25 anos de Idade;
  • Ter proficiência em língua portuguesa, no caso dos alunos de nações fora da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Seleção:

A Embaixada realiza a pré-seleção dos candidatos. O julgamento dos estudantes é feito com base em seu currículo escolar de ensino médio ou equivalente e em suas condições de manutenção financeira. A relação dos pré-selecionados e dos respectivos cursos pretendidos é encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, que junto à SESu, assessorada por uma Comissão indicada pelo FORGRAD, procede à seleção final. Os resultados são divulgados pelas missões ou representações diplomáticas.

Para mais informações, acesse http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=530.

Informações ao aluno selecionado pelo PEC-G

O aluno selecionado pelo PEC-G deverá observar o calendário oficial da Ufes e apresentar-se na SRI duas semanas antes do início das aulas com a documentação listada abaixo para providências quanto à matrícula.

Documentos:

  • Carta de apresentação (MRE);
  • Declaração de compromisso;
  • Termo de responsabilidade financeira;
  • Histórico escolar/ Diploma equivalente ao ensino médio carimbado e reconhecido pela Embaixada Brasileira;
  • Certidão de nascimento carimbado e reconhecido pela Embaixada Brasileira;
  • Atestado médico;
  • Passaporte;
  • Pedido de Visto Consular;
  • 1 (uma) foto 3×4.

Auxílios para alunos PEC-G:

PROMISAES - http://portal.mec.gov.br/promisaes(link is external)

Bolsa Mérito - http://www.dce.mre.gov.br/PEC/G/Bolsas/merito.php(link is external)

Caso seja um estudante selecionado por este programa,  acesse, para mais informações, o Manual do Estudante PEC-G.

Regulamentação anexa:

Decreto nº 7.948/2013

Transferência:

A Ufes poderá aceitar transferência de estudantes-convênio de outra instituição de acordo com o estabelecido na Cláusula 15 e seus parágrafos, da Seção VIII do Protocolo do Programa de Estudante-Convênio e com o item 3.2.6 do Manual do PEC-G.

Para viabilizar os procedimentos de transferência de estudantes PEC-G, os interessados devem encaminhar a seguinte documentação à SRI:

  • Carta justificando a necessidade de mudar da Instituição atual para a Ufes;
  • Currículo com dados pessoais, telefone, e-mail e endereço de contato;
  • Cópia da carta de apresentação do PEC (a mesma emitida pelo MEC quando da chegada ao Brasil);
  • Cópia de todas as folhas do passaporte que estiverem usadas e que comprove o visto regular;
  • Histórico escolar;
  • Programa das disciplinas cursadas.

A documentação do candidato será analisada nas Unidades de Ensino e a solicitação poderá ser aceita ou recusada, de acordo com critérios acadêmicos.

Caso seja um estudante selecionado por este programa,  acesse, para mais informações, o Manual do Estudante PEC-G.

Regulamentação do PEC-G:

Decreto nº 7.948/2013

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